O que prevê a Lei nº 6965.

De acordo com o capítulo II, artigo 3º, da Lei 6965 de 09/12/1981, é estabelecido que dentro do ambiente educacional “é de competência do fonoaudiólogo, desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição, participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos” (CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, 2004).
Sendo assim, temos o objetivo de discutir acerca do papel do fonoaudiólogo na educação e suas possibilidades de trabalho.

O que é fonoaudiologia escolar

Qual é a função do fonoaudiólogo na escola?
De acordo com a Lei 6965, de 09/12/1981, que regulamenta a profissão, é de competência do fonoaudiólogo que trabalha em escolas desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação oral e escrita, voz e audição e também participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos.
A atuação do fonoaudiólogo que trabalha em escolas difere do profissional que atua em clínica e hospitais. Na escola, o fonoaudiólogo atua de forma preventiva, enquanto que em clínicas e em hospitais essa atuação é terapêutica. Não compete ao fonoaudiólogo que trabalha em escolas realizar terapia fonoaudiológica.
O trabalho da Fonoaudiologia Escolar é de orientação, estimulação e detecção de problemas na área de voz, de comunicação oral e escrita e audição, tendo como população-alvo alunos, pais e professores.
Com os alunos, o trabalho fonoaudiológico tem os seguintes objetivos:

1. Otimizar o desenvolvimento da linguagem oral, leitura e escrita.
2. Promover estratégias de prevenção, preservação e controle de abusos e riscos para a voz e a audição.
3. Estimular a eliminação de hábitos inadequados relacionados às alterações fonoaudiológicas.
4. Detectar precocemente alterações fonoaudiológicas relacionadas à audição, voz, motricidade orofacial e linguagem oral e escrita.
5. Encaminhar para profissionais, quando necessário e acompanhar os tratamentos externos à escola.
A atuação com professores visa:
1. Orientar quanto aos cuidados com a voz.
2. Ensinar estratégias vocais para conservação e maximização da voz, durante o uso profissional.
3. Promover informações quanto às alterações fonoaudiológicas, como desenvolvimento normal da linguagem oral, leitura e escrita, e como estes podem ser otimizados em sala de aula.
4. Capacitar o profissional para detecção de possíveis alterações fonoaudiológicas que seus alunos venham a apresentar.
5. Encaminhar o professor que apresentar alterações vocais para profissionais especializados, acompanhando o tratamento.
No trabalho com os pais, o fonoaudiólogo realiza orientações sobre:
1. O desenvolvimento normal da criança e as alterações fonoaudiológicas comuns na infância.
2. A importância do estímulo familiar para otimização do desenvolvimento da criança.
3. O possível problema do filho e explicação de encaminhamentos necessários

Falando um pouquinho sobre Fonoaudiologia no Brasil!

A fonoaudiologia é a ciência que tem como objetivo de estudo a comunicaçao humana, existe formalmente a mais de um século, estudada de forma sistemática em mais de uma centena de países.

No Brasil, sua história é um pouco mais antiga, se considerada a associação com a da Educação Especial. Um dos primeiros registros vem da época do Império, com a criação do Imperial Colégio em 1854, voltado exclusivamente para meninos cegos – hoje conhecido como Instituto Benjamim Constant. No ano seguinte foi criado o Colégio Nacional, destinado ao ensino dos deficientes auditivos. Em 1912, diversos documentos comprovavam que a Fonoaudiologia já se diferenciava da educação especial, com o início de pesquisas específicas, relacionadas aos distúrbios da voz e da fala, e com  incentivos a implantação de cursos de orientação a professores.

Passaram-se algumas décadas e deu-se inicio ao ensino da fonoaudiologia no país, em 1961, com a criação do curso na Universidade de São Paulo (USP) vinculado à Clínica de Otorrinolaringologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ligado ao Instituto de Psicologia. Ambos estavam voltados à graduação de tecnólogos em Fonoaudiologia, curso regulamentado pela Resolução n° 54/76, do Conselho Federal de Educação. Na mesma época surgiram cursos de especialização para atender deficientes auditivos e excepcionais.

Antes da criação dos cursos nas principais universidades de São Paulo, os profissionais que se dedicavam às pessoas com alterações na fala e na linguagem eram chamados de terapeutas da palavra, logopedistas e ortofonistas.

Aqui no país, a área da fonoaudiologia era assumida, em um passado não muito distante, por atores, cantores, ex-gagos, enfermeiros e professores primários que anuciavam em jornais e revistas o seu sucesso profissional atendendo pacientes com distúrbios de voz, fala e linguagem. Era um campo livre para esses profissionais, que se diziam especializados.

A lei que ansiava o reconhecimento da profissão foi sancionada em 09 de Dezembro de 1981. Lei n° 6965, que regulamentou a profissão de Fonoaudiólogo, deixando de ser considerada a profissão graduação “tecnólogo” e passando a ser “bacharelado”- graduação plena, passando a abranger todas as  áreas da comunicação humana. Torna-se uma profissão totalmente independente de quaisquer outras, que antes deveriam aprovar ou não suas técnicas.  Por decorrência desse fato, no dia 09 de dezembro se comemora o dia do fonoaudiólogo.

O Ministério da Educação(MEC) definiu, em 1975, o currículo mínimo para a formação de um fonoaudiólogo, na Universidade Federal de Santa Maria (RS). Isso foi considerado um dos primeiros passos para o reconhecimento da profissão.

Por meados dos anos 70 e 80, havia uma grande necessidade de profissionais da área fonoaudiológica na região bahiana. Visando solucionar esse problema, clínicas e hospitais da região passaram a importar fonoaudiólogos da região sudeste( Rio de Janeiro e São Paulo prioritariamente) para completar o quadro de funcionários necessários.

Atualmente o curso de graduação de Fonoaudiologia é ensinado em quase todo Brasil, totalizando vinte estados, sendo ele: Alagoas, Bahia, Ceara, Distrito Federal, Espirito Santo Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

No ano de 1983, o ministro do trabalho decretou a portaria 3017/83 que criaria o primeiro Conselho Federal de Fonoaudiologia, órgão que fiscaliza e disciplina o exercício da profissão. Depois da criação deste, vieram os Conselhos regionais de Fonoaudiologia, que ajudaram   a regulamentar ainda mais a profissão.

Em março de 1998 foi escolhido, por meio de um concurso e votação de fonoaudiólogos o símbolo oficial da profissão de fonoaudiologia e instituído pela resolução 216/98. Cheio de significados indiretamente introduzidos, o simbolo representa uma luta por direitos de toda uma classe de profissionais.